Matemática
Características da constituição de 1824
A Constituição de 1824 criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador.
Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda de cada um: os “eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda mínima de 100 mil réis e os “eleitores de província” de 200 mil réis; para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e para o Senado, de 800 mil réis. Também eram excluídos os menores de 25 anos, padres, criados e escravos. A religião católica foi declarada oficial e a Igreja ficou subordinada ao Estado: através do Padroado, o imperador poderia prover cargos eclesiásticos, que eram remunerados pelo governo e com o beneplácito, garantia ou não, a aplicação no Brasil, das decisões papais e conciliares.
Os quatro poderes, quanto à organização e funcionamento, estavam distribuídos da seguinte maneira:
• Executivo: era exercido pelo Imperador e seus ministros, por ele nomeados e demitidos. Cabia a este poder a indicação dos presidentes de província, que, por sua vez escolhiam os membros dos conselhos provinciais.
• Legislativo: era representado e exercido pela Assembléia Geral, composta por duas Câmaras: a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária (por 4 anos), e o Senado vitalício, cujos membros eram escolhidos e nomeados pelo Imperador a partir de uma lista tríplice.• Judiciário: estava a cargo de magistrados e juízes e o órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça.
• Moderador: de uso exclusivo e pessoal do Imperador, era um superpoder que lhe garantia a intervenção nos outros três poderes. Através dele, nomeavam-se os senadores, juízes, magistrados e dissolvia-se a Câmara dos Deputados. O seu órgão de assessoria era o Conselho de Estado, cujos conselheiros também eram nomeados pelo Imperador, em caráter vitalício. Com isso, instalava-se no Brasil um Estado Unitário, cuja marca principal era a excessiva centralização de todas as decisões políticas e administrativas.
- O Cenário Político Do Período Regencial
A instalação do Período Regencial determinou a consolidação de novas tendências políticas no Brasil.Com o fim do Primeiro Reinado, a regência se instalou como uma forma de governo provisório que deveria preservar a ordem imperial na medida...
- Assembléia Constituinte De 1823
Para elaborar a primeira constituição brasileira, em 3 de maio de 1823, com a sessão de abertura presidida pelo próprio Imperador, instalou-se a Assembléia Constituinte. Convocada na regência de D. Pedro, sua composição era nitidamente elitista,...
- A Política Do Segundo Reinado
O governo de Dom Pedro II, período de estabilidade e transformações.No século XIX, observamos um período de notável estabilidade política arquitetado durante o governo de Dom Pedro II. Mediante o conflito de interesse consolidado pelas diferenças...
- Regência Trina Provisória
A Regência Trina Provisória assumiu o governo brasileiro após a abdicação de D. Pedro I.Na madrugada de 7 de abril de 1831, Dom Pedro I abandonou o governo brasileiro ao não mais suportar as pressões políticas que se acumulavam contra sua...
- Constituição De 1891
Com a Proclamação da República deixou de vigorar a Constituição de 1824. Em 3/12/1889, o Governo Provisório nomeou uma comissão para elaborar o projeto da Constituição que seria apresentado ao futuro Congresso Constituinte da República dos Estados...
Matemática
Constituição de 1824
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A Constituição de 1824 criava a monarquia imperial, hereditária, constitucional e representativa, apoiada na divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, com o acréscimo do poder Moderador, um quarto poder de uso exclusivo e pessoal do Imperador.
Estabelecia o voto censitário e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda de cada um: os “eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda mínima de 100 mil réis e os “eleitores de província” de 200 mil réis; para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e para o Senado, de 800 mil réis. Também eram excluídos os menores de 25 anos, padres, criados e escravos. A religião católica foi declarada oficial e a Igreja ficou subordinada ao Estado: através do Padroado, o imperador poderia prover cargos eclesiásticos, que eram remunerados pelo governo e com o beneplácito, garantia ou não, a aplicação no Brasil, das decisões papais e conciliares.
Os quatro poderes, quanto à organização e funcionamento, estavam distribuídos da seguinte maneira:
• Executivo: era exercido pelo Imperador e seus ministros, por ele nomeados e demitidos. Cabia a este poder a indicação dos presidentes de província, que, por sua vez escolhiam os membros dos conselhos provinciais.
• Legislativo: era representado e exercido pela Assembléia Geral, composta por duas Câmaras: a Câmara dos Deputados, eletiva e temporária (por 4 anos), e o Senado vitalício, cujos membros eram escolhidos e nomeados pelo Imperador a partir de uma lista tríplice.• Judiciário: estava a cargo de magistrados e juízes e o órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça.
• Moderador: de uso exclusivo e pessoal do Imperador, era um superpoder que lhe garantia a intervenção nos outros três poderes. Através dele, nomeavam-se os senadores, juízes, magistrados e dissolvia-se a Câmara dos Deputados. O seu órgão de assessoria era o Conselho de Estado, cujos conselheiros também eram nomeados pelo Imperador, em caráter vitalício. Com isso, instalava-se no Brasil um Estado Unitário, cuja marca principal era a excessiva centralização de todas as decisões políticas e administrativas.
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